Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 38.016, DE 26-12-2017
(DO-PB DE 27-12-2017)
(DO-PB DE 27-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Venda Porta-a-porta
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas vendas porta-a-porta
Foi alterado o Decreto 34.121, de 17-7-2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta.
Foi alterado o Decreto 34.121, de 17-7-2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta.
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