Alterada a relação de produtos de informática sujeitos a alíquota do ICMS de 12% Este ato altera a descrição do item 78 do Anexo Único da Resolução 31 SF, de 30-6-2008, que relaciona produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, para à relação o circuito integrado montado multicomponente (MCOs). As disposições vigoram desde 10-1-2018.