INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 CAT, DE 28-12-2017 (DO-PE DE 29-12-2017)
BASE DE CÁLCULO - Gipsita
Regras da base de cálculo do ICMS nas operações com gipsita sofre alterações Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, promovendo ajustes nos itens e valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações de saída de gipsita.