PORTARIA 131 CAT, DE 28-12-2017 (DO-SP DE 29-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alteradas disposições relativas a substituição tributária nas operações com refrigerantes Este Ato altera a Portaria 124 CAT, de 19-12-2017 que divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, no período de 1-1 a 30-6-2018. As disposições produzirão efeitos a partir de 1-1-2018.