INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 CAT, DE 27-12-2017 (DO-PE DE 28-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada a base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas quentes Foi revogado item da Instrução Normativa 34 CAT, de 28-11-2017, que fixou, com efeitos a partir de 1-12-2017, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas.