Informativo 1 - Página 0 - Ano 2018
RESOLUÇÃO 190 SEFAZ, DE 27-12-2017
(DO-RJ DE 28-12-2017)
BENEFÍCIO FISCAL – Recadastramento
(DO-RJ DE 28-12-2017)
BENEFÍCIO FISCAL – Recadastramento
Sefaz altera regras para apresentação de recursos sobre incentivos e benefícios fiscais
Esta alteração da Resolução 108 Sefaz, de 28-7-2017, que
estabelece procedimentos e critérios para o recadastramento de
benefícios e incentivos fiscais, dispõe sobre a possibilidade de interpor
Esta alteração da Resolução 108 Sefaz, de 28-7-2017, que
estabelece procedimentos e critérios para o recadastramento de
benefícios e incentivos fiscais, dispõe sobre a possibilidade de interpor
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