Informativo 52 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 63.104, DE 22-12-2017
(DO-SP DE 23-12-2017)
BENEFÍCIO FISCAL – Prorrogação(DO-SP DE 23-12-2017)
Governo prorroga prazo para a utilização de benefícios para diversos segmentos de atividades
Por meio deste Ato ficam alterados os Decretos 53.051, de 3-6-2008; 53.826, de 16-12-2008; e 54.904, de 13-10-2009, que dispõem, respectivamente, sobre o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, os Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados.
Por meio deste Ato ficam alterados os Decretos 53.051, de 3-6-2008; 53.826, de 16-12-2008; e 54.904, de 13-10-2009, que dispõem, respectivamente, sobre o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, os Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados.
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