Informativo 51 - Página 0 - Ano 2017
NOTA S/N CONFAZ, DE 2017
(Obtida no site do Confaz)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Base de Cálculo(Obtida no site do Confaz)
Confaz esclarece sobre a inclusão do próprio imposto na base de cálculo do ICMS-ST
Este Ato esclarece sobre o entendimento da cláusula terceira do Convênio ICMS 52/2017, que apresenta o seguinte teor:
Este Ato esclarece sobre o entendimento da cláusula terceira do Convênio ICMS 52/2017, que apresenta o seguinte teor:
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