PORTARIA 124 CAT, DE 19-12-2017 (DO-SP DE 20-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes Esta Portaria divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, no período de 1-1 a 30-6-2018, ficando revogada a Portaria 47 CAT, de 29-6-2017.