Informativo 51 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 118 CAT, DE 15-12-2017
(DO-SP DE 16-12-2017)
INCENTIVO FISCAL - Projeto Cultural(DO-SP DE 16-12-2017)
CAT dispõe sobre o apoio financeiro a projetos culturais do Programa de Ação Cultural
Esta alteração da Portaria 59 CAT, de 24-8-2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do PAC, dispõe sobre a possibilidade de divulgação pela Secretaria da Fazenda,da relação dos contribuintes que efetivaram apoio financeiro.
Esta alteração da Portaria 59 CAT, de 24-8-2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do PAC, dispõe sobre a possibilidade de divulgação pela Secretaria da Fazenda,da relação dos contribuintes que efetivaram apoio financeiro.
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