INSTRUÇÃO NORMATIVA 124 SRE, DE 13-12-2017 (DO-GO DE 15-12-2017)
MILHO – Pauta Fiscal
Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho Este Ato, que altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com milho e sorgo.