Informativo 51 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 CAT, DE 14-12-2017
(DO-PE DE 15-12-2017)
(DO-PE DE 15-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fixada base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas quentes
Esta Instrução Normativa fixa, com efeitos a partir de 1-1-2018, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas.
Esta Instrução Normativa fixa, com efeitos a partir de 1-1-2018, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas.
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