RESOLUÇÃO 1.193 CFMV, DE 2-12-2017 (DO-U DE 14-12-2017)
MÉDICO VETERINÁRIO – Exercício da Profissão
Disciplinada a responsabilidade técnica em estabelecimentos de produtos de abelhas
O referido Ato, que entra em vigor 90 dias após 14-12-2017, dispõe sobre os procedimentos para registro e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica para estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados.