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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017

ACORDO COMPLEMENTAR DE REVISÃO
DO CONVÊNIO DE SEGURIDADE SOCIAL FIRMADO ENTRE
A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA


A República Federativa do Brasil

e
O Reino da Espanha,

Animados pelo desejo de atualizar as normas convencionais que regulamentam suas relações em matéria de Seguridade Social;


Considerando que o Convênio de Seguridade Social firmado entre os dois países em Madrid, em 16 de maio de 1991, já se encontra consideravelmente defasado à luz das relações bilaterais verificadas atualmente;







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