Informativo 48 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 108 CAT, DE 24-11-2017
(DO-SP DE 25-11-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-SP DE 25-11-2017)
CAT fixa valores para cálculo da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Este Ato altera e inclui itens ao Anexo Único da Portaria 37 CAT, de 31-5-2017, que fixou o IVA-ST, a ser utilizado na formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado no território paulista.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-12-2017.
Este Ato altera e inclui itens ao Anexo Único da Portaria 37 CAT, de 31-5-2017, que fixou o IVA-ST, a ser utilizado na formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado no território paulista.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-12-2017.
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