INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 CAT, DE 21-11-2017 (DO-PE DE 24-11-2017)
QUEIJO - Base de Cálculo
Pernambuco divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com queijo Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior.