Informativo 47 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 CAT, DE 21-11-2017
(DO-PE DE 23-11-2017)
(DO-PE DE 23-11-2017)
SUCATA - Pauta Fiscal
Fazenda dispõe sobre a pauta fiscal de sucatas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com os produtos relacionados em seus Anexos.
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com os produtos relacionados em seus Anexos.
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