Informativo 43 - Página 0 - Ano 2017
ATO 30 DIAT, DE 10-10-2017
(PE-SEF DE 18-10-2017)
(PE-SEF DE 18-10-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral ou Potável
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral
Foi prorrogado, para até 30-11-2017, os efeitos do Ato 9 DIAT, de 18-4-2017
Foi prorrogado, para até 30-11-2017, os efeitos do Ato 9 DIAT, de 18-4-2017
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