Informativo 39 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 92 CAT, DE 26-9-2017
(DO-SP DE 27-9-2017)
DARE-SP - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - Código de Receita(DO-SP DE 27-9-2017)
Alteradas normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento
Este ato dá nova redação ao Anexo Único da Portaria 125 CAT, de 9-9-2011, que relaciona os pagamentos a serem realizados exclusivamente por meio do Dare-SP, para incluir os códigos de receita 014-0 - ITBI doações, 015-2 - ITCMD doações, 017-6 - ITCMD “causa mortis” e 028-0 – ITBI “causa mortis.
Este ato dá nova redação ao Anexo Único da Portaria 125 CAT, de 9-9-2011, que relaciona os pagamentos a serem realizados exclusivamente por meio do Dare-SP, para incluir os códigos de receita 014-0 - ITBI doações, 015-2 - ITCMD doações, 017-6 - ITCMD “causa mortis” e 028-0 – ITBI “causa mortis.
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