PORTARIA 89 CAT, DE 22-9-2017 (DO-SP DE 23-9-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes Este Ato altera e acrescenta itens da Portaria 47 CAT, de 29-6-20147 que divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.