Informativo 38 - Página 0 - Ano 2017
DECISÃO NORMATIVA 4 CAT, DE 20-9-2017
(DO-SP DE 21-9-2017)
PROGRAMA PARA COMPUTADOR – Incidência(DO-SP DE 21-9-2017)
Fisco esclarece sobre a incidência do ICMS em operações com software
Este Ato tem por objetivo esclarecer que a instalação de software não personalizado por meio de download ou de internet “na nuvem” (streaming), não descaracteriza a operação como comercialização de software pronto.
Este Ato tem por objetivo esclarecer que a instalação de software não personalizado por meio de download ou de internet “na nuvem” (streaming), não descaracteriza a operação como comercialização de software pronto.
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