INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.738 RFB, DE 18-9-2017 (DO-U DE 20-9-2017)
NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – Classificação
Aprovada alteração da VI Emenda à Nomenclatura do SH Este Ato altera o Anexo Único da Instrução Normativa 1.666 RFB, de 4-11-2016, que aprovou a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), que constitui a base para a elaboração do texto em língua portuguesa da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.