SOLUÇÃO DE CONSULTA 222 COSIT, DE 9-5-2017 (DO-U DE 14-6-2017)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
RFB esclarece a aplicação da alíquota zero do PIS/Cofis sobre produtos médicos e hospitalares
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: