Informativo 37 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 83 CAT, DE 5-9-2017
(DO-SP DE 7-9-2017)
DARE-SP - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - Código de Receita(DO-SP DE 7-9-2017)
Alteradas normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento
Por meio deste Ato, é dada nova redação ao Anexo Único da Portaria 125 CAT, de 9-9-2011, que relaciona os pagamentos a serem realizados exclusivamente por meio do Dare-SP, para incluir o código de receita 165-0, relativo a Tarifa de Postagem para entrega pelos Correios de segunda via e subsequentes da Carteira de Identidade.
Por meio deste Ato, é dada nova redação ao Anexo Único da Portaria 125 CAT, de 9-9-2011, que relaciona os pagamentos a serem realizados exclusivamente por meio do Dare-SP, para incluir o código de receita 165-0, relativo a Tarifa de Postagem para entrega pelos Correios de segunda via e subsequentes da Carteira de Identidade.
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