Informativo 35 - Página 0 - Ano 2017
ORIENTAÇÃO
BASE DE CÁLCULO – ISENÇÃO - Cesta Básica
Confira os benefícios fiscais concedidos aos produtos da cesta básica
Neste Comentário, analisamos as normas que devem ser observadas para a utilização dos benefícios fiscais concedidos para os produtos da cesta básica no Estado do Rio de Janeiro, que é composta por alimentos de primeira necessidade, produtos de higiene pessoal, repelentes e protetores solares.
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