Beneficiários do Proinfra podem se aproveitar de crédito presumido do ICMS Foram introduzidas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91, e no Decreto 44.650, de 30-6-2017, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra, que a partir de 1-8-2017, pode atender a qualquer tipo de estabelecimento.