Fazenda torna público o manual de utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais Este Ato disponibiliza o Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais, que orienta os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro no recadastramento dos benefícios e incentivos fiscais, observando-se que o prazo para recadastramento foi prorrogado para 31-8-2017, conforme estabelecido pela