SOLUÇÃO DE CONSULTA 323 COSIT, DE 20-6-2017 (DO-U DE 31-7-2017)
ALÍQUOTA - Redução a Zero
Sorvete à base de leite não possui benefício de alíquota zero do PIS e da Cofins
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: