Informativo 27 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 50 CAT, DE 29-6-2017
(DO-SP DE 30-6-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-SP DE 30-6-2017)
Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Esta Portaria fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral no período de 1-7 a 31-12-2017.
A partir de 1-7-2017, fica revogada a Portaria 116 CAT, de 26-12-2016.
Esta Portaria fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral no período de 1-7 a 31-12-2017.
A partir de 1-7-2017, fica revogada a Portaria 116 CAT, de 26-12-2016.
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