Informativo 26 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 62.644, DE 27-6-2017
(DO-SP DE 28-6-2017)
REGULAMENTO – Alteração(DO-SP DE 28-6-2017)
Normas aprovadas pelo Confaz são incorporadas ao Regulamento do ICMS
Esta alteração do Decreto 45.490, de 30-11-2000, ajusta relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como estabelece procedimentos a serem observados relativamente ao levantamento de estoque de mercadorias incluídas no regime, com efeitos a partir de 1-8-2017.
Esta alteração do Decreto 45.490, de 30-11-2000, ajusta relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como estabelece procedimentos a serem observados relativamente ao levantamento de estoque de mercadorias incluídas no regime, com efeitos a partir de 1-8-2017.
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