ATO 32 COTEPE/ICMS, DE 7-6-2017 (DO-U DE 14-6-2017)
SCANC - Prazo para Transmissão
Confaz altera os prazos de transmissão do Scanc de novembro/2017 Fica alterado o Ato 33 Cotepe/ICMS, de 23-11-2016, para divulgar novos prazos das transmissões eletrônicas de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, relativamente ao mês de novembro/2017, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.