Informativo 20 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 32 CAT, DE 17-5-2017
(DO-SP DE 18-5-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA- Material de Construção(DO-SP DE 18-5-2017)
CAT dispõe sobre a base de cálculo nas saídas de materiais de construção
Este Ato acrescenta item ao Anexo Único da Portaria 113 CAT, de 29-10-2014, que
estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres.
Este Ato acrescenta item ao Anexo Único da Portaria 113 CAT, de 29-10-2014, que
estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres.
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