Informativo 19 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 31 CAT, DE 9-5-2017
(DO-SP DE 10-5-2017)
COMBUSTÍVEL – Fiscalização(DO-SP DE 10-5-2017)
CAT dispõe sobre a apuração da desconformidade de combustíveis
Este Ato altera a Portaria 28 CAT, de 20-4-2005, que dispõe sobre os procedimentos de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações
Este Ato altera a Portaria 28 CAT, de 20-4-2005, que dispõe sobre os procedimentos de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações
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