INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 CAT, DE 20-4-2017 (DO-PE DE 27-4-2017)
CARNE - Base de Cálculo
Alterada a base de cálculo nas operações com carne bovina e bufalina Foi alterado o Anexo único da Instrução Normativa 8 SRE, de 30-5-2011, com efeitos a partir de 1-5-2017.