Informativo 17 - Página 0 - Ano 2017
DECISÃO NORMATIVA 2 CAT, DE 26-4-2017
(DO-SP DE 27-4-2017)
DEMONSTRAÇÃO – Operação Interestadual(DO-SP DE 27-4-2017)
Fixado entendimento sobre as operações interestaduais de demonstração e mostruário
Este Ato esclarece sobre a dispensa do recolhimento do ICMS devido pelo remetente que efetuou remessa de mercadorias para demonstração e mostruário para o Estado de São Paulo no ano de 2016, período em que não vigorava a dispensa do destaque do ICMS nas referidas operações, na forma prevista no
Este Ato esclarece sobre a dispensa do recolhimento do ICMS devido pelo remetente que efetuou remessa de mercadorias para demonstração e mostruário para o Estado de São Paulo no ano de 2016, período em que não vigorava a dispensa do destaque do ICMS nas referidas operações, na forma prevista no
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