Informativo 17 - Página 0 - Ano 2017
DECISÃO NORMATIVA 1 CAT, DE 26-4-2017
(DO-SP DE 27-4-2017)
SERVIÇO DE TRANSPORTE – Crédito(DO-SP DE 27-4-2017)
CAT esclarece sobre a prestação de serviço de transporte realizado por subcontratação
Por meio deste Ato o Fisco esclarece sobre as obrigações da empresa subcontratante de serviço de transporte, relativamente ao recolhimento do ICMS devido, bem como sobre o crédito referente às prestações.
Por meio deste Ato o Fisco esclarece sobre as obrigações da empresa subcontratante de serviço de transporte, relativamente ao recolhimento do ICMS devido, bem como sobre o crédito referente às prestações.
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