PORTARIA 49 SUT, DE 24-4-2017 (DO-RJ DE 25-4-2017)
CAFÉ – Base de Cálculo
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30-4-2017.