RESOLUÇÃO 45 SEFAZ, DE 20-4-2017 (DO-RJ DE 25-4-2017)
FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL – Normas
Fisco dispõe sobre registro de parcela do FEEF na Escrituração Fiscal Digital Esta alteração da Resolução 33 Sefaz, de 30-3-2017, dispõe sobre os códigos a serem utilizados na EFD quando o contribuinte estiver desobrigado de realizar o depósito do FEEF, em decorrência de decisão judicial, bem como quando não for apurado valor a ser depositado.