Informativo 16 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 57.662, DE 13-4-2017
(DO-MSP DE 14-4-2017)
LIMPEZA URBANA – Normas – Município de São Paulo(DO-MSP DE 14-4-2017)
Alteradas disposições relativas à coleta, ao transporte e a destinação final de resíduos sólidos
Este Ato ajusta a redação do Decreto 45.594, de 3-11-2005, no que se refere à regulamentação dos procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos geradores de resíduos da construção civil, conforme previsto na Resolução 307 Conama, de 5-7-2002.
Este Ato ajusta a redação do Decreto 45.594, de 3-11-2005, no que se refere à regulamentação dos procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos geradores de resíduos da construção civil, conforme previsto na Resolução 307 Conama, de 5-7-2002.
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