PORTARIA NORMATIVA 3 SEGRT, DE 7-4-2017 (DO-U DE 11-4-2017)
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – Servidores Públicos
SEGRT dispõe sobre inaplicabilidade da contribuição sindical aos servidores públicos federais O Ato em referência determina que o recolhimento da contribuição sindical, previsto na Instrução Normativa 1 MTb