RESOLUÇÃO 37 SEFAZ, DE 4-4-2017 (DO-RJ DE 5-4-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Sefaz altera disposições relativas à substituição tributária nas operações com bebidas Este Ato altera o subitem 2.1.7 do item 21 do inciso II do Anexo Único da Resolução 1.051 Sefaz, de 28-12-2016, que relaciona os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST devido nas operações com refrigerantes.