Informativo 11 - Página 0 - Ano 2017
RESOLUÇÃO 14 SF, DE 9-3-2017
(DO-SP DE 10-3-2017)
(DO-SP DE 10-3-2017)
PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL - Normas
Alteradas normas relativas ao crédito atribuído ao consumidor cadastrado no programa
Altera a Resolução 56 SF, de 31-8-2009, para dispor sobre o crédito a ser atribuído ao consumidor cadastrado no programa.
Altera a Resolução 56 SF, de 31-8-2009, para dispor sobre o crédito a ser atribuído ao consumidor cadastrado no programa.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 4º e 6º do Decreto 54.179, de 30-03-2009, resolve:
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