Informativo 30 - Página 0 - Ano 2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA 109 COSIT, DE 3-2-2017
(DO-U DE 13-2-2017)
(DO-U DE 13-2-2017)
IMPOSTO – Incidência
Destinação de parte de subvenção para compor base de dividendos obrigatórios é tributável
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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