Informativo 6 - Página 0 - Ano 2017
SÚMULA 584 STJ, DE 14-12-2016
(DJe, DE 1-2-2017)
(DJe, DE 1-2-2017)
ALÍQUOTA – Elevação
Alíquota de 4% da Cofins não se aplica às sociedades corretoras de seguros
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 14-12-2016, aprovou o seguinte enunciado de Súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ:
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