Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
LEI 3.252, DE 30-12-2016
(A TRIBUNA DE NITERÓI DE 31-12-2016)
DECRETO 12.634, DE 26-4-2017 - Regulamentação do Programa Nota Fiscal Niteroiense
(A TRIBUNA DE NITERÓI DE 31-12-2016)
DECRETO 12.634, DE 26-4-2017 - Regulamentação do Programa Nota Fiscal Niteroiense
Código Tributário do Município de Niterói é alterado
Este Ato altera, inclui e revoga dispositivos da Lei 2.597, de 30-9-2008.
Dentre as alterações promovidas nas regras do ISS, destacamos as seguintes:
Este Ato altera, inclui e revoga dispositivos da Lei 2.597, de 30-9-2008.
Dentre as alterações promovidas nas regras do ISS, destacamos as seguintes:
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