SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA 14 COSIT, DE 27-1-2017 (DO-U DE 1-2-2017)
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Suspensão
Cosit esclarece sobre a suspensão do IPI na industrialização por encomenda de bebidas alcoólicas
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Divergência em referência: