Aprovado o Manual de Orientação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal Esta Portaria aprova o Manual de Orientação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FUNEF, instituído pela Lei 6.875, de 4-8-2016, que se destina à manutenção do equilíbrio das finanças públicas do Estado do Piauí.