Divulgados novos valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes Esta alteração da Portaria 123 CAT, de 26-12-2016, acrescenta novos produtos ao item 14 do artigo 1º, com os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, no período de 1-1 a 30-6-2017.