RS altera a relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária Esta modificação do Decreto 37.699, de 26-8-97, altera a relação de autopeças, ferramentas, produtos alimentícios, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-2-2017.