Informativo 1 - Página 0 - Ano 2017
COMUNICADO 1 CAT, DE 4-1-2017
(DO-SP DE 5-1-2017)
CADASTRO – Normas(DO-SP DE 5-1-2017)
CAT dispõe sobre o cadastro de contribuinte substituto estabelecido em outro Estado
Este Ato divulga a lista das Delegacias Regionais Tributárias para as quais os sujeitos passivos por substituição estabelecidos fora do território paulista deverão enviar a documentação exigida pela legislação para fins de deferimento do pedido de inscrição inicial e obtenção da senha principal para acesso ao PFE - Posto Fiscal Eletrônico.
Este Ato divulga a lista das Delegacias Regionais Tributárias para as quais os sujeitos passivos por substituição estabelecidos fora do território paulista deverão enviar a documentação exigida pela legislação para fins de deferimento do pedido de inscrição inicial e obtenção da senha principal para acesso ao PFE - Posto Fiscal Eletrônico.
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